Entidade de caráter social e sem fins lucrativos, proprietária de um imóvel de 7.612 m², situado na chamada “Avenida Esperança”, em Ilhéus, está impedida de usufruir do seu próprio bem há mais de 4 anos, devido à execução de mandado judicial de Reintegração de Posse que interviu no terreno da Associação, sendo que a mesma não é a ré e seu imóvel não pertence sequer ao autor do processo. Leia a reportagem e entenda o caso.
Desde que a 1ª Vara Cível de Ilhéus expediu, em fevereiro de 2009, mandado de Reintegração de Posse a favor da INCON Industrialização da Construção S/A contra o(s) réu(s) João Alves Batista e outros, que o Centro Esportivo na Avenida Esperança, próximo ao Colégio Modelo, em Ilhéus, está sem poder de usufruto por seu proprietário legítimo, a Associação Brasileira para o Desenvolvimento Comunitário Human Network do Brasil (HNB). A Referida Associação, que também apoia o Projeto Social “Escolinha de Futebol Os Meninos de Ilhéus”, nada tem a ver com o processo de nº 2261204-8/2008 em questão, que a INCON moveu há mais de 13 anos contra mais de trinta pessoas por “invasão coletiva” em parte da propriedade daquela empresa.
Em torno de 300 alunos da “Escolinha de Futebol Os Meninos de Ilhéus”, projeto que era desenvolvido no Centro de uso cultural-esportivo, estão sendo prejudicados desde 2009. Há mais de quatro anos, a Associação aguarda a sentença da Comarca de Ilhéus após Petição enviada ao Juiz do processo. Ao constatar um caso de “Embargo de Terceiro” - medida processual posta à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho, na posse de seus bens por ato de apreensão judicial - o então Advogado da Associação HNB à época, solicitou a Reintegração de Posse do terreno, alegando que o imóvel da entidade foi objeto de equivocado cumprimento de Mandado de Reintegração de Posse. A força judicial atuou junto à HNB, e desintegrou a posse de propriedade da mesma, onde está situado o Centro Esportivo.
De acordo com o atual Advogado da Associação HNB, Lélio Furtado Jr., “as medidas jurídicas adotadas apontam sempre no objetivo principal de comprovar que o terreno pertence, sem qualquer dúvida, à Human Network. O trabalho de peticionamento contínuo e paralisação na movimentação regular dos autos levou à Diretoria a solicitar a elaboração de queixa junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do TJ/BA, o que está sendo providenciado em caráter de máxima urgência, considerando-se a importância social do projeto que era desenvolvido naquele local”. E acrescenta, “por certo, o apoio da sociedade civil organizada será imprescindível nesse novo momento de combate à injustiça cometida. A expectativa é de que seja possível reiniciar o projeto ainda neste primeiro semestre de 2013”, destacou o Adv. Lélio.
A HNB comprou o terreno de 7.612 m² no ano de 2002, conforme comprova a escritura de compra e venda lavrada no Cartório do 1º Ofício de Notas de Ilhéus e registrada no competente Cartório de Registro de Imóveis. "Posteriormente, deu-se início a construção do Centro Esportivo naquela propriedade. Toda a documentação foi apresentada para atender os requisitos legais exigidos pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, desde os documentos comprobatórios de compra do terreno, plantas, responsável técnico, ART-CREA, dentre outros, para a realização das obras, culminando com a liberação do “Habite-se”, documento fornecido pela Prefeitura e averbada no Cartório de Registro de Imóveis, tudo dentro da legislação vigente”, afirma o Diretor Administrativo e Financeiro da HNB, Sr. José Brandt Filho. E declara, “afinal, não iriamos fazer um investimento de aproximadamente R$ 400 mil, valores da época, incluindo a compra do terreno e todas as benfeitorias, tais como a construção do muro divisório, drenagem da área, construção de um campo de futebol e instalações completas, para depois não podermos usar”. Ele ressalta ainda as dificuldades em conseguir os recursos para a realização daquela estrutura, contando principalmente com a ajuda financeira da família Rechenberg, de Munique, Alemanha, bem como da empresa Stock Licores, sediada no Brasil.
Nos autos do processo, consta um documento de registro da área de terras onde está o imóvel da HNB, apresentado pelo Advogado dos réus, supostos "invasores". Sobre isso, o próprio Advogado da INCON mencionou que este espaço “nada tem a ver com a área invadida desta Construtora, sendo, portanto, imprestável para qualquer análise”.
De acordo com o professor e coordenador do projeto “Escolinha de Futebol os Meninos de Ilhéus”, Sr. Luís, “por duas vezes fomos surpreendidos por Oficiais de Justiça com mandados de Reintegração de Posse no imóvel. A primeira vez ocorreu em 2008, o mandado foi cumprido com a presença da Polícia Federal, no momento em que as crianças desenvolviam as atividades de treino. Eles iam derrubar o prédio com trator, mas isso não aconteceu porque familiares dos alunos fecharam a rua com uma mobilização pacífica. Fomos obrigados a sair. As crianças ficaram assustadas, foi um trauma para todos nós”, relembra. Isto ocorreu porque nesta época, a INCON perdeu na Justiça do Trabalho uma causa e teve sua área de terras penhorada. O arrematante teve seu lance deferido pela 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, ocorrido que veio ocasionar a primeira intervenção judiciária supostamente equivocada no terreno da Associação. O advogado da entidade entrou com medidas para reverter o quadro, e obteve êxito mediante as provas apresentadas à época.
“Na segunda vez, por um Oficial de Justiça com outro mandado de Reintegração de Posse, nós, diretores do projeto, tivemos que entregar novamente o Centro Esportivo. Comunicamos à direção e ao advogado, mas nesta ocasião não conseguimos. Foi um clima muito tenso, só quem viveu para saber”, relembra o Coordenador do Projeto, Sr. Luís. O professor afirma que existem pessoas sob aval da INCON morando nas instalações do Centro Esportivo, imóvel pertencente à HNB.
O projeto Escolinha de Esportes Os Meninos de Ilhéus é apoiado pela Human Network há mais de doze anos, atua com iniciativas de inclusão social e atende crianças e adolescentes carentes entre 8 e 18 anos de diversos bairros populares e microrregiões de Ilhéus, através de aulas de futebol de campo, que acontecem em três localidades do município. Os beneficiados pelo projeto já foram três vezes à Alemanha participar de torneios de futebol de campo em intercâmbio cultural com crianças e jovens de lá.
"Infelizmente estas atividades não têm mais acontecido naquele Centro Esportivo em decorrência da morosidade e insensibilidade da Justiça em reconhecer que a Human Network do Brasil é a efetiva proprietária do imóvel, com base em todas as provas já apresentadas", declaram os gestores da Associação. Além do grande prejuízo de caráter social e esportivo, uma vez que as atividades estão paralisadas há mais de quatro anos, é visível a depreciação do bem em decorrência da falta de manutenção às instalações e campo de futebol, hoje totalmente tomado pelo matagal.
Fonte: Ascom HNB
Desde que a 1ª Vara Cível de Ilhéus expediu, em fevereiro de 2009, mandado de Reintegração de Posse a favor da INCON Industrialização da Construção S/A contra o(s) réu(s) João Alves Batista e outros, que o Centro Esportivo na Avenida Esperança, próximo ao Colégio Modelo, em Ilhéus, está sem poder de usufruto por seu proprietário legítimo, a Associação Brasileira para o Desenvolvimento Comunitário Human Network do Brasil (HNB). A Referida Associação, que também apoia o Projeto Social “Escolinha de Futebol Os Meninos de Ilhéus”, nada tem a ver com o processo de nº 2261204-8/2008 em questão, que a INCON moveu há mais de 13 anos contra mais de trinta pessoas por “invasão coletiva” em parte da propriedade daquela empresa.
Em torno de 300 alunos da “Escolinha de Futebol Os Meninos de Ilhéus”, projeto que era desenvolvido no Centro de uso cultural-esportivo, estão sendo prejudicados desde 2009. Há mais de quatro anos, a Associação aguarda a sentença da Comarca de Ilhéus após Petição enviada ao Juiz do processo. Ao constatar um caso de “Embargo de Terceiro” - medida processual posta à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho, na posse de seus bens por ato de apreensão judicial - o então Advogado da Associação HNB à época, solicitou a Reintegração de Posse do terreno, alegando que o imóvel da entidade foi objeto de equivocado cumprimento de Mandado de Reintegração de Posse. A força judicial atuou junto à HNB, e desintegrou a posse de propriedade da mesma, onde está situado o Centro Esportivo.
De acordo com o atual Advogado da Associação HNB, Lélio Furtado Jr., “as medidas jurídicas adotadas apontam sempre no objetivo principal de comprovar que o terreno pertence, sem qualquer dúvida, à Human Network. O trabalho de peticionamento contínuo e paralisação na movimentação regular dos autos levou à Diretoria a solicitar a elaboração de queixa junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do TJ/BA, o que está sendo providenciado em caráter de máxima urgência, considerando-se a importância social do projeto que era desenvolvido naquele local”. E acrescenta, “por certo, o apoio da sociedade civil organizada será imprescindível nesse novo momento de combate à injustiça cometida. A expectativa é de que seja possível reiniciar o projeto ainda neste primeiro semestre de 2013”, destacou o Adv. Lélio.
A HNB comprou o terreno de 7.612 m² no ano de 2002, conforme comprova a escritura de compra e venda lavrada no Cartório do 1º Ofício de Notas de Ilhéus e registrada no competente Cartório de Registro de Imóveis. "Posteriormente, deu-se início a construção do Centro Esportivo naquela propriedade. Toda a documentação foi apresentada para atender os requisitos legais exigidos pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, desde os documentos comprobatórios de compra do terreno, plantas, responsável técnico, ART-CREA, dentre outros, para a realização das obras, culminando com a liberação do “Habite-se”, documento fornecido pela Prefeitura e averbada no Cartório de Registro de Imóveis, tudo dentro da legislação vigente”, afirma o Diretor Administrativo e Financeiro da HNB, Sr. José Brandt Filho. E declara, “afinal, não iriamos fazer um investimento de aproximadamente R$ 400 mil, valores da época, incluindo a compra do terreno e todas as benfeitorias, tais como a construção do muro divisório, drenagem da área, construção de um campo de futebol e instalações completas, para depois não podermos usar”. Ele ressalta ainda as dificuldades em conseguir os recursos para a realização daquela estrutura, contando principalmente com a ajuda financeira da família Rechenberg, de Munique, Alemanha, bem como da empresa Stock Licores, sediada no Brasil.
Nos autos do processo, consta um documento de registro da área de terras onde está o imóvel da HNB, apresentado pelo Advogado dos réus, supostos "invasores". Sobre isso, o próprio Advogado da INCON mencionou que este espaço “nada tem a ver com a área invadida desta Construtora, sendo, portanto, imprestável para qualquer análise”.
De acordo com o professor e coordenador do projeto “Escolinha de Futebol os Meninos de Ilhéus”, Sr. Luís, “por duas vezes fomos surpreendidos por Oficiais de Justiça com mandados de Reintegração de Posse no imóvel. A primeira vez ocorreu em 2008, o mandado foi cumprido com a presença da Polícia Federal, no momento em que as crianças desenvolviam as atividades de treino. Eles iam derrubar o prédio com trator, mas isso não aconteceu porque familiares dos alunos fecharam a rua com uma mobilização pacífica. Fomos obrigados a sair. As crianças ficaram assustadas, foi um trauma para todos nós”, relembra. Isto ocorreu porque nesta época, a INCON perdeu na Justiça do Trabalho uma causa e teve sua área de terras penhorada. O arrematante teve seu lance deferido pela 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, ocorrido que veio ocasionar a primeira intervenção judiciária supostamente equivocada no terreno da Associação. O advogado da entidade entrou com medidas para reverter o quadro, e obteve êxito mediante as provas apresentadas à época.
“Na segunda vez, por um Oficial de Justiça com outro mandado de Reintegração de Posse, nós, diretores do projeto, tivemos que entregar novamente o Centro Esportivo. Comunicamos à direção e ao advogado, mas nesta ocasião não conseguimos. Foi um clima muito tenso, só quem viveu para saber”, relembra o Coordenador do Projeto, Sr. Luís. O professor afirma que existem pessoas sob aval da INCON morando nas instalações do Centro Esportivo, imóvel pertencente à HNB.
O projeto Escolinha de Esportes Os Meninos de Ilhéus é apoiado pela Human Network há mais de doze anos, atua com iniciativas de inclusão social e atende crianças e adolescentes carentes entre 8 e 18 anos de diversos bairros populares e microrregiões de Ilhéus, através de aulas de futebol de campo, que acontecem em três localidades do município. Os beneficiados pelo projeto já foram três vezes à Alemanha participar de torneios de futebol de campo em intercâmbio cultural com crianças e jovens de lá.
"Infelizmente estas atividades não têm mais acontecido naquele Centro Esportivo em decorrência da morosidade e insensibilidade da Justiça em reconhecer que a Human Network do Brasil é a efetiva proprietária do imóvel, com base em todas as provas já apresentadas", declaram os gestores da Associação. Além do grande prejuízo de caráter social e esportivo, uma vez que as atividades estão paralisadas há mais de quatro anos, é visível a depreciação do bem em decorrência da falta de manutenção às instalações e campo de futebol, hoje totalmente tomado pelo matagal.
Fonte: Ascom HNB
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